O Partido Socialista dos Açores questionou hoje o Governo Regional sobre os atrasos no pagamento dos transportes escolares na ilha de São Miguel, alertando para uma situação que coloca em causa “um serviço absolutamente essencial para garantir o direito à educação e a igualdade de oportunidades”, uma vez que se incluem os alunos de Educação Especial, crianças e jovens com necessidades específicas.

A deputada Marlene Damião afirma que, segundo relatos tornados públicos, há empresas com pagamentos em falta relativos aos meses de setembro, outubro e novembro, numa situação que dizem ser recorrente e que se repete ano após ano. Os trabalhadores continuam a assegurar o transporte escolar sem garantias de quando receberão os valores em dívida, vivendo numa incerteza que a deputada considera inadmissível.

“Estão em causa denúncias públicas de pagamentos em atraso desde setembro, envolvendo pelo menos 17 alunos, situação que já levou mesmo à interrupção do transporte escolar em estabelecimentos como a Escola das Laranjeiras. “Esta realidade é inaceitável, penaliza diretamente os alunos, sobrecarrega as famílias e põe em risco a continuidade de um serviço fundamental”, afirmou.

Para além do impacto direto nos alunos, a socialista chama a atenção para as consequências sociais e laborais destes atrasos, que estão a afetar empresas de transporte escolar e dezenas de trabalhadores em São Miguel. Há motoristas a prestar serviço sem que as empresas disponham da informação necessária para processar salários, existindo funcionários que, a poucos dias do final do ano, continuam sem receber o subsídio de Natal.

Para os socialistas, garantir o acesso à escola a crianças e jovens com necessidades específicas não é uma opção política, mas uma responsabilidade direta do Governo Regional no âmbito da Ação Social Escolar.

Nesse sentido, através de um requerimento entregue na Assembleia Legislativa, o Grupo Parlamentar do PS/Açores quer saber quando foi efetuado o último pagamento no âmbito dos transportes de Educação Especial em São Miguel, quando serão regularizados todos os valores em dívida e que medidas concretas serão adotadas para impedir que estes atrasos voltem a acontecer.

O PS/Açores não aceita falhas que coloquem em causa direitos fundamentais e vai continuar a exigir soluções eficazes para proteger os alunos de Educação Especial e apoiar as famílias açorianas.